| Projeto: |
|
PL 551 14/12/2004 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-551/2004
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0551-2004 |
| Promovente: |
|
Wadih Mutran |
| Ementa: |
|
DISCIPLINA A FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DE TELEFONES ENVIADAS PARA OS CONSUMIDORES QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
APRESENTACAO / CONTAS / INFORMACAO / PAGAMENTO / PRAZO / TELEFONE / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0440-2005
ver documento Econ0645-2005
ver documento Fins1092-2005
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 14/12/2004 | Encaminhado em 14/03/2005 | | CCJ | Recebido em 14/03/2005 | Encaminhado em 21/06/2005 | | ECON | Recebido em 22/06/2005 | Encaminhado em 01/07/2005 | | FIN | Recebido em 04/07/2005 | Encaminhado em 10/10/2005 | | SGP21 | Recebido em 10/10/2005 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 26/02/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 14/05/2009 | | SGP21 | Recebido em 14/05/2009 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 06/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 14/03/2013 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2013 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 16 em 09/04/2013
|